Votação de projeto que reestrutura o Ipserv é adiado pela segunda vez

A votação do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv) foi adiada pela segunda vez. A discussão, que havia sido iniciada na última terça-feira (10), voltou a acontecer nesta quarta (11), no Plenário da Câmara Municipal.

A matéria, que muda a estrutura organizacional do órgão, redefinindo cargos e funções, já tinha uma emenda aprovada, apresentada pelo vereador Thiago Mariscal (MDB). Ela determina que “o cargo de controlador e ouvidor deve ser ocupado por profissional graduado em nível superior em Ciências Contábeis, Direito, Administração ou Economia, com certificação em auditoria”. O texto original previa também o curso de engenharia, que foi retirado.

Uma das duas emendas aprovadas nesta quarta corrigiu um erro de digitação, detectado pelo vereador Kaká Carneiro (PL), que trocava a palavra “exclusivamente” por “preferencialmente” (se referindo aos profissionais com nível superior). Foi por este motivo que a votação do projeto não aconteceu na terça-feira. Além de Kaká, assinaram a emenda os vereadores Alan Carlos (Patri) e Agnaldo Silva (PSD).

A segunda emenda corrigiu o número de vagas para chefes de Departamento, passando de cinco para quatro. Ela foi assinada por Alan Carlos, Kaká Carneiro e Cleomar Barbeirinho (PHS). 

O que provocou a nova suspensão da votação foi a presença da conselheira do Sindemu e representante do Conselho Administrativo do Ipserv, Maria Claúdia. Ela alegou que o Conselho não tinha conhecimento do conteúdo do projeto.  

Segundo Maria Cláudia, o Conselho viu a primeira versão do organograma no mês de julho, quando pediram alterações, voltando em agosto, ocasião em que aprovaram a criação de um cargo e depois pediram vistas, antes que fosse encaminhado à Câmara para votação, o que não aconteceu.

A conselheira disse que foram pegos de surpresa ao ficarem sabendo que o projeto tinha sido encaminhado para análise dos vereadores. Ela reforçou que não são contra as alterações, mas que o Conselho precisa aprovar e ver o conteúdo antes da votação pela Câmara.

Vários vereadores demonstraram preocupação com a situação e disseram que não votariam o projeto desta forma. Mediante a situação, o vereador Agnaldo Silva pediu vistas ao projeto. A data para a nova votação ainda não está definida.

 

O projeto - Conforme o projeto, é por meio do Gerenciamento Estratégico que são levantadas informações sobre a estrutura organizacional, pessoas, recursos disponíveis, ameaças, oportunidades, entre outros aspectos importantes. Gestão Estratégica é o gerenciamento de todos os recursos de uma organização para alcançar objetivos e metas. Representa uma maneira de gerir toda uma empresa com foco em planos estratégicos que passam por toda a estrutura organizacional.

O resultado do trabalho de consultoria desenvolvido foi apresentado em um relatório que tem três pilares de sustentação, Programa Pró-gestão com o objetivo de certificação, modernização e profissionalização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), departamentalização, e dados históricos do Ipserv com apresentação de indicadores de desempenho.

Atualmente existem no país cerca de 2.100 RPPS, que contam com quase 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, e são responsáveis pela gestão de recursos acumulados superiores a R$ 200 bilhões.

O PL cria funções gratificadas em três níveis par ao Ipserv, com valores de R$ 458,00, R$ 686,98 e R$ 1.145,01. Os cargos comissionados são divididos em presidente (salário de R$ 12.862,10), diretor executivo (R$10.932,79), superintendente (R$ 8.946,07), controlador e ouvidor (R$ 5.415,66), chefe de Departamento (R$ 4.923,33), chefe de Seção (R$ 2.575,23), e assessor de Apoio ao Gabinete (R$ 2.575,23).

 

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