Vereadores aprovam PLC que altera o Código de Posturas do Município

Alterações no Código de Posturas do Município foram aprovadas pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (11). O Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo previa mudanças referentes a licença de localização e funcionamento de estabelecimentos no Município, mediante a legislação federal vigente, assim como também o ajuste na liberação e aprovação dos projetos de Parklet’s na cidade.

Os secretários de Planejamento, Nagib Facury, e de Governo, Luiz Dutra, acompanharam a votação. O líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), explicou que a Prefeitura está procurando desburocratizar certas normas, ajudando as pessoas nos seguimentos que pretendem investir.

O secretário Nagib justificou o projeto, alegando que se trata de uma correção da Lei em alguns aspectos. Um deles, disse o representante do Executivo, é que quando a Lei foi feita não colocaram a obrigatoriedade de que qualquer adereço (como móveis) instalado nos Parklet’s tem que ser fixo.

Outra alteração mencionada pelo secretário diz respeito ao aluguel, que será avaliado por metro quadrado, para ser cobrado mensalmente. Tem ainda a questão da segurança, pois quem quiser instalar um Parklet, terá que apresentar um projeto para ser analisado. A Prefeitura também está vedando os Parklet’s para que as pessoas fiquem seguras na parte interna e não tenham acesso na parte externa.

“Os erros constatados estão sendo corrigidos”, afirmou o secretário. O vereador Agnaldo Silva (PSD) lembrou que quando foram votar foi contra a instalação dos Parklet’s. Assim como o presidente Ismar “Marão” (PSD), ele mencionou um instalado na rua Bento Ferreira, onde tem diversos problemas estruturais e várias pessoas já caíram.  De acordo com os representantes da Prefeitura, estes problemas estão sendo sanados.

 

O que são os Parklet’s - São áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros. Os primeiros Parklet’s foram construídos na cidade de San Francisco (EUA), buscando-se criar ambientes mais amigáveis para pedestres e ciclistas. Geralmente as calçadas são alargadas para o uso público, com instalação de bancos, paraciclos (suportes de bicicletas), jardins, etc.

 

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