SRS se posiciona a respeito da polemica sobre a regulação de leitos em Uberaba

Foto: A regulação atua junto as UPAS e hospitais 

A respeito da Regulação de Leitos no município de Uberaba em toda a região Triângulo Sul, representada pela Superintendência Regional de Saúde de Uberaba (SRS Uberaba), que compreende 27 municípios, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o município de Uberaba, desde 2015, aderiu à proposta de cogestão das Centrais de Regulação. Nos últimos meses, vem empreendendo ações que qualificaram a gestão de leitos dos prestadores sob sua gestão, visto que, por supervisão direta, coibiu a utilização de vagas sem a devida prioridade assistencial, praticadas por muitos hospitais conveniados. Atuou também junto às UPAs qualificando as solicitações de transferência e a definição de gravidade dos pacientes, assim como, padronizando a realização prévia de exames que agilizam a definição de prioridade clínica.

 

                A partir de novembro, sem formalidade, iniciou a utilização do perfil de forma inadequada, adotando práticas que caracterizam sobreposição às ações sob responsabilidade da Regulação Estadual e que conflitam com o papel de Autoridade Sanitária estabelecido por Decreto Estadual. Neste período, evidenciamos o anúncio de criação de uma "Central Municipal" que se ocupa da Regulação de Urgência Emergência, feita informalmente, e o uso indevido de perfil de acesso ao sistema informatizado de regulação: SUSfácilMG. Trata-se de ruptura unilateral de contrato de regulação vigente desde 2006. Para implantar uma Central exclusivamente municipal, há mecanismo jurídico específico e estrutura mínima descrita em regulamentos próprios, requisitos que não se verificam atendidos pelo município. Além disso, não foi feita a formalização junto à SES-MG para a mudança oficial de modelo.

 

                Ao se intitular "regulador dos leitos", Uberaba iniciou a imposição da condição de que os municípios da região com algum tipo de atraso de repasses financeiros não teriam acesso aos leitos do Hospital Regional. No processo regulatório, o estabelecimento de prioridade, privativo do médico, não se baseia em critérios financeiros, mas sim de gravidade clínica. Além disso, a Rede de saúde de Uberaba é financiada pelos municípios da região e não exclusivamente por Uberaba. Em relatório em que avalia a gestão municipal, a Controladoria-Geral da União também aponta para impropriedades que poderiam comprometer os instrumentos de regulação aplicados.

 

                Num processo de revisão de rotina dos perfis no sistema SUSFácilMG, identificamos ainda que o cadastro do médico co-gestor foi feito com CPF fictício, e, em função de todas essas questões, o acesso desse profissional esta sendo revisto.

 

                Considerando esses fatos, a SES-MG redefiniu as prerrogativas de operação do sistema que, até então, estavam habilitadas para o município, para que haja enquadramento no que está previsto na legislação pertinente. Essa alteração não provoca desassistência para a população, uma vez que as internações continuarão sendo feitas, só que em acordo com os critérios legais e contratuais que estruturam o acesso às vagas. Esperamos que o município continue com sua atuação incisiva sob os prestadores que gerencia, sem que haja sobreposição de competências e papéis, o que, na prática, aumentaria custos e minimizaria os resultados para a população.

 

                A SES-MG esclarece ainda que está aberta a negociações com o município para resolver a questão da melhor forma possível em benefício dos usuários.

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