Projetos referentes à concessão de direito real de uso de área são aprovados no plenário

Foto: Rodrigo Garcia/CMU

Na sessão plenária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram cinco projetos que autorizam concessão de direito real de uso de área, assinados pelo Poder Executivo. Três dessas matérias beneficiam a Arquidiocese de Uberaba. No projeto 368/2019, o Município fica autorizado a prorrogar por mais dois anos o prazo para conclusão das obrigações assumidas, em lei, pela Arquidiocese.

De acordo com o líder do Prefeito, Rubério dos Santos (MDB), em 2017, por meio da Lei Municipal n° 12.782/2017, foi concedido direito real de uso, pelo prazo de 20 anos, de 800 metros quadrados de área localizada no loteamento Parque das Aroeiras para a Paróquia de Santa Bárbara - Arquidiocese de Uberaba para edificação de capela para a comunidade. “Ocorre que a instituição não conseguiu levantar os recursos necessários para a conclusão da referida construção no prazo de dois anos conferido pela Lei. Diante disso, de forma a preservar a legalidade dessa concessão, a Paróquia encaminhou à Prefeitura documento pedindo a prorrogação, por mais dois anos, para a construção da capela”, ressaltou.

Em outra proposta, a Arquidiocese se beneficia com a prorrogação de prazo, por mais 02 anos, para conclusão de edificação de templo religioso. “Em 2017, foi concedido direito real de uso, pelo prazo de 20 anos, da área de 1,6 mil metros quadrados localizada no loteamento Rio de Janeiro para construção do templo. A instituição não conseguiu levantar os recursos necessários para concluir a construção no prazo estabelecido pela Lei”, disse Rubério, destacando que situação semelhante acontece com a Paróquia de Santo Antônio Santana Galvão. “Há dois anos, por meio da Lei Municipal n° 12.780/2017, o Município concedeu a paróquia direito real de uso, pelo prazo de 20 anos, da área de 1.687,62 metros quadrados localizada no loteamento Parque Colibri para edificação de salão comunitário para atender ações sociais e religiosas. Mas a paróquia também não conseguiu levantar os recursos necessários para a conclusão da obra”, explicou o Líder do Prefeito.

Sete Colinas - Projeto de Lei de iniciativa do presidente da Câmara, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública à Loja Maçônica Sete Colinas n° 201. A entidade é associação civil sem fins lucrativos, com finalidade filantrópica, educativa e progressista. “A concessão visa a construção da sede e o desenvolvimento das suas atividades, tais como participação em campanhas sociais que visam a distribuição de cestas básicas e roupas às famílias em situação de vulnerabilidade social, previamente cadastrada pela Loja Maçônica Sete Colinas e/ou entidades parceiras, e orientação nas áreas sociais e de saúde às famílias”, segundo texto da matéria aprovada.

Igreja – Também proposto por Marão, projeto que beneficia a ‘Igreja Plenitude do Espírito Santo’, que concede direito real de uso de área pública a entidade. A Igreja tem como finalidades fundar, administrar, manter, subsidiar e patrocinar estabelecimentos educacionais, assistenciais e missionários. A concessão visa a construção da sede e o desenvolvimento das suas atividades de ensino de artes, capacitação profissional, distribuição de alimentos para famílias carentes, visitação de lares de idosos, hospitais, clínicas de recuperação de dependentes químicos, distribuição de marmitex e roupas para moradores de rua.

Doação Codau – Outro projeto que passou pela análise dos vereadores, foi o que revoga a Lei n° 11.569/2013, que autoriza doação das áreas públicas ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU.

Segundo a proposição, a Lei Municipal n° 11.569/2013 declara que o Município doou áreas de sua propriedade, situadas na rua Governador Valadares nº 356, ao CODAU. “Ocorre que o referido imóvel não tem mais funcionalidade à Central de Atendimento ao Consumidor do CODAU, motivo pelo qual fora solicitada a revogação, retrocedendo os imóveis à propriedade do Município de Uberaba.”

 

PL 371/19 – A proposta aprovada tem por finalidade corrigir o nome da rua onde está localizado o CEMEI Professora Dirce Miziara, no Residencial Isabel do Nascimento, situado na avenida Bittencourt Leon Denis de Oliveira, e não avenida Bittencourt Leon Dias.

 

PL 300/19 – Projeto que desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública à ‘Associação Mineira de Equoterapia – AME’ recebeu pedido de vistas na sessão de hoje (11). A solicitação foi feita pelo vereador Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS).

 

 

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