PMU e Amvale firmam acordo para aperfeiçoar a transparência na gestão pública

Ações conjuntas contarão com a atuação da Controladoria-Geral do Município, que é reconhecida pelos procedimentos transparentes já utilizados

Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado nesta quinta-feira (16) e visa promover o intercâmbio de experiências entre a Controladoria-Geral do Município de Uberaba e a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande).
Conforme repassado à Folha Uberaba, o documento levou assinaturas do prefeito de Uberaba e presidente da Amvale, Paulo Piau; do controlador-Geral do Município, Dr Carlos Bracarense; da analista de Direito e presidente da Comissão de Instância Investigativa da Controladoria-Geral do Município, Júnia Camargo de Oliveira, e do secretário Executivo da Amvale, José Luiz de Paula Neto.

Através do ACT serão realizados programas de capacitação, aperfeiçoamento e a especialização técnica do desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações para capacitar os recursos humanos dos municípios que integram a Associação.

Padrão transparente – Prefeito Paulo Piau destacou a importância do Poder Público em seguir o exemplo da iniciativa privada, avançando na utilização do compliance, ou seja, cumprindo o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis. “São processos mais transparentes e dentro da publicidade que a população precisa receber”, diz. Citou que a Prefeitura de Uberaba avançou muito nessa área, por intermédio da Controladoria. E ressaltou: “Nossa Controladoria recebeu nota dez do Ministério Público Federal pelos procedimentos transparentes”.

O prefeito Paulo Piau, de outra parte, sinalizou que o novo suporte técnico à Amvale será compartilhado com os municípios que compõem a entidade, isto é, o modelo similar utilizado pelo Procon Regional de Uberaba, apontado em 2018, como o melhor de Minas Gerais, pela sua atuação, incluindo a instalação de Procons em prefeituras associadas à associação. “Agora, com esse ACT, os municípios interessados poderão implantar e/ou aperfeiçoar seus mecanismos de transparência”, diz.

O controlador-Geral do Município, Dr Carlos Bracarense, disse que o ACT permitirá a execução de ações que incluem transparência, compliance, combate à corrupção e auditoria, no âmbito da Amvale e municípios a ela filiados. “Uberaba é cidade pólo e referência em transparência, contando com uma Procuradoria reconhecida estadual e nacionalmente”, acentuou.
Final de mandato. Com o apoio da Controladoria do Município de Uberaba, que conta com um número maior de servidores, o ACT oferecerá condições de serem organizadas algumas salas técnicas, principalmente para serem tratadas as obrigações dos gestores em final de mandato.

De acordo com José Luiz de Paula Neto, espera-se que, com o apoio da Controladoria, seja implementado na Amvale um Modelo de Excelência da Gestão, com destaque para o Mapeamento de processos; Identificação de benchmarks e seleção das melhores práticas; Modelagem dos processos, e Implementação de melhorias contínuas, tendo por parâmetro o ciclo PDCA.

Outro ponto importante será a adoção de uma Política de Integridade, que envolva a governança, o planejamento estratégico, a gestão de riscos, o controle interno e a elaboração de um Código de Conduta Ética, que pautará o fortalecimento da consciência ética no relacionamento de pessoas envolvidas com a gestão de recursos públicos.

“Esse Modelo de Excelência da Gestão se aplica à Amvale, enquanto pessoa jurídica que, posteriormente, terá condições de auxiliar os municípios da região”, finalizou o secretário Executivo.

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