Patrícia Teodora da Silva

Patrícia Teodora da Silva
Advogada
pati_teo@yahoo.com.br




O INSS vive um caos diário. A quantidade de servidores é insuficiente para o atendimento da população. A situação é grave e merece intervenção das instituições, como a OAB, para tentar minimizar o efeito nocivo que atinge a sociedade e a advocacia.

Atualmente, processos que poderiam ser julgados no mesmo dia pelo INSS em locais onde está instalado uma Agência da Previdência Social (APS), são encaminhados para a Gerência Regional, por meio eletrônico. No caso de Uberaba, que é uma Gerência Regional, atendendo mais de 10 cidades, a demora na decisão que concede a aposentadoria pode levar mais de sete meses, isso numa análise simples de processo administrativo de aposentadoria por idade realizada pelo servidor público.

Alguns servidores do INSS foram requisitados para o cartório eleitoral esse ano de 2018, inclusive sendo relatado para a OAB Uberaba por meio do atual Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dr. Douglas Faria, que pediu providências no sentido de reverter a questão, todavia, não teve respaldo da Presidência geral da OAB-Uberaba.

Processos de aposentadorias têm demorado meses para uma análise administrativa. Não bastasse isso, as decisões liminares concedidas por Juízes não têm sido cumpridas no prazo estipulado, mesmo com arbitramento de multa diária, provocando desespero para o trabalhador que depende do benefício para sobrevivência. A Justificativa é a ausência de servidores. Natal difícil para o trabalhador que depende do benefício previdenciário para sobreviver.

A questão é grave, pois uma ordem judicial deve ser cumprida a tempo e modo, sendo um dos pilares da democracia. Afinal, onde o Judiciário não tem imperatividade, a insegurança jurídica é instalada, provocando violação à própria democracia.

Por falar no assunto advocacia, mais um baque sofrido pelos advogados no mês de janeiro. A anuidade da OAB  em Minas Gerais teve um aumento de até 23%.

Advogados inscritos até o ano de 2014 pagarão à vista R$ 868,00 ou R$ 925,00, parcelados. A seccional mineira conta com cerca de 109 mil advogados inscritos. Já para o advogado recém-inscrito, os descontos são de 5 a 25% com base no ano de inscrição na OAB-MG. No primeiro ano de carreira o valor é R$651,18, e estagiários têm 50% de desconto.

Necessário lembrar que imóveis pertencentes a OAB Minas foram hipotecados para garantir o pagamento de uma dívida no valor de dois milhões e novecentos mil reais.

Uma das promessas de campanha da chapa vencedora em Uberaba e Belo Horizonte foi “despender todos os esforços para reduzir a anuidade”.

No entanto, todos os Conselheiros indicados pela Chapa, e que já estavam em mandato eletivo até o final do ano, bem como a equipe de transição, após duas semanas da eleição, já anunciaram o aumento das anuidades.

 Ano novo difícil também para a advocacia mineira.

Publicidade