O MÉDICO E A INGRATIDÃO CONSTITUCIONAL*

*Marco Túlio Oliveira Reis é advogado, é professor e especialista em Direito Público.

 

Singelo estudo da Constituição Federal brasileira revela contradição e verdadeiro desassossego para os espíritos mais sensíveis às “ingratidões constitucionais”.

Em artigo 196 a Lei Máxima e Fundamental da República Federativa do Brasil, sabiamente, confere a todos, o direito à saúde gratuita, e às expensas do Estado.

Sem qualquer dúvida, uma das principais conquistas da sociedade, afirmada nas letras da Carta de 1988, todavia, o Sistema Único de Saúde ainda padece de fragilidade, demonstrada por injustiças e distorções, que comprometem a excelência do sistema.

Lado outro, ainda que falho e por vezes capenga, a obrigação assumida pelo Estado, de prestar assistência à saúde no Brasil é exemplar para o mundo e das mais altruístas até aqui conhecidas.

O personagem principal para assegurar esse direito, sem dúvida é o médico. Esse profissional imprescindível à sociedade, muitas vezes subjugado pelas deficiências e precariedades do sistema, está sujeito, entre outras mazelas, a sobrecargas de trabalho.

Confrontados diuturnamente por descontentamento de pacientes e familiares, que não têm suas expectativas atendidas, somando-se ainda, a baixa remuneração e a responsabilidade, ínsita no ideário popular, pelo êxito do tratamento.

Para alguns, o médico tem o poder sobre a vida e a morte, e de fato, em alguns casos a prática médica pode colaborar para o fortalecimento dessa ideia, contudo, a realidade não é assim.

O cotidiano afirma um exíguo número de profissionais médicos, bem como limitados e parcos investimentos em saneamento. Soma-se, ainda, insuficiência alimentar ou inexistência de hábitos alimentares saudáveis e sedentarismo da maioria da população.

Não bastasse, a falta de políticas preventivas e a reduzida infraestrutura dos hospitais, o difícil acesso da maioria às tecnologias disponíveis, somadas às outrora elencadas, agravam às dificuldades no exercício da medicina no país.

Resta, portanto, evidente a “ingratidão constitucional” com o médico e a medicina. A profissão de médico carece de legislação eficaz e clara, que equipare a importância do profissional às inúmeras exigências da sociedade e assecuratórios constitucionais. A migração da responsabilidade do Estado para o médico deve ser contida e o profissional médico valorizado pelo ordenamento que deve protegê-lo e ampará-lo.

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