Lei obriga Prefeitura de Mariana a divulgar lista de vacinados diariamente

A divulgação diária dos dados sobre a vacinação em Mariana é obrigatória desde 30 de abril (foto: Prefeitura de Mariana/Reprodução)

 

 

 

 


Os dados sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, com o nome completo do vacinado, data de vacinação, grupo prioritário, agente de saúde que vacinou, lote e laboratório responsável pela vacina em Mariana, Região Central de Minas Gerais, estão disponíveis para consulta e acompanhamento no Portal da Transparência da prefeitura.

A divulgação dos dados se deu por meio de um Projeto de Lei (Pl 47/2021) aprovado pela Câmara que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar a lista os vacinados na cidade, com atualização diária.



Diante disso, a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Saúde, publicou no Diário Oficial do Município, "O Monumento", em 29 de abril, a promulgação da Lei 3421/2021, mas com pedidos de veto pelo prefeito interino Juliano Gonçalves.

De acordo com o secretário de Saúde de Mariana, Danilo Brito, o pedido do veto teve motivos específicos.

“Pedimos o veto parcial da lei por entender que alguns dados, como o CPF e endereço, não deveriam ser divulgados. Além disso, a determinação de publicar as informações diariamente é humanamente impossível, pois as pessoas que fariam isso são as mesmas que aplicam as vacinas, muitas vezes até às 18h”, explicou o secretário”.
 

De acordo com a Câmara Municipal de Mariana, foi necessária uma comissão especial no Legislativo para derrubar o veto do Executivo e, assim, foi submetida ao plenário a rejeição ao veto do prefeito. Após 48 horas, a lei da transparência de dados da vacinação foi sancionada e publicada pelo Legislativo.

A partir disso, a população tem informações sobre a vacinação desde 30 de abril, data da promulgação da lei, mas Brito informa que foi protocolado na Câmara um pedido de alteração.

“Vamos solicitar para que a divulgação dos dados seja semanal. Também vamos pedir para retirar a parte que pede para divulgar o nome do profissional responsável pela aplicação da vacina e a multa diária no valor de R$ 5 mil”, disse o secretário.

A exposição dos motivos para abertura dos dados, segundo o autor do PL, vereador Marcelo Macedo (MDB), é que estão acontecendo casos em todo o país de pessoas que não são de grupos prioritários estarem sendo vacinadas. A lei visa garantir a lisura e a transparência na Campanha de Vacinação contra a COVID-19 em Mariana, segundo o vereador.

 

Na página da prefeitura onde os dados estão sendo inseridos, consta uma cópia do registro manual de vacinados no dia. Mas nem todos e os dados exigidos na Lei 3421/2021 estão sendo publicados no site, como, por exemplo, a quantidade de vacinas recebidas, a identificação do responsável pelo transporte da vacina até a cidade e o quantitativo da vacina disponível no lote.
 

A identificação do profissional que qualificou o vacinado como grau de prioridade, outra exigência, deverá ser disponibilizado quando a cidade começar a vacinar o grupo com cormobidades. Começou nesta terça-feira (4/5), a vacinação dos idosos de 60 a 64 anos.

Fonte: Estado de Minas

 

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