Decreto que implementou regras rígidas para prevenir e combater Coronavírus é alterado

Itens foram acrescidos e ou adaptados e algumas situações foram detalhadas

O decreto municipal 5372 editado na sexta-feira passada (20) e que endureceu as medidas de prevenção e combate ao Coronavírus-Covid-19 em Uberaba foi republicado por aperfeiçoamento na noite desta terça-feira (25). Ele adequa/regulamenta situações como o movimento em supermercados e realização de velórios; detalha outras como o consumo no comércio, funcionamento do Mercado Municipal e realização de cerimônias religiosas; e faz acréscimos, como a instituição de barreira sanitária que fecha a rodoviária; a suspensão da área azul, além de tratar sobre a estada de cidadãos  nas ruas. Conforme repassado à Folha Uberaba, o decreto republicado, assim como o seu texto original, atinge vários segmentos da iniciativa privada, visando à redução de aglomeração de pessoas. Até o momento o isolamento social é a maneira mais eficaz de fazer frente ao avanço da pandemia mundial.

A sua validade mantém-se para até o final de abril, podendo ser revogado ou prorrogado e/ou alterado conforme a situação de risco.

No caso de descumprimento das regras impostas no decreto e das determinações federal e estadual, o Município deve se valer do poder de polícia, com base na excepcionalidade do momento e nos termos da Lei.

O infrator fica sujeito ao pagamento de multa, acrescida em caso de reincidência; cassação do alvará e fechamento compulsório pelas autoridades competentes, entre outras medidas cabíveis.

A nova redação delega poderes aos Guardas Municipais e aos fiscais/agentes do Procon para  lavratura de autuações, aplicação de multas e de todo e qualquer ato inerente ao efetivo e pleno cumprimento das determinações constantes do decreto.

 

Estão instituídas barreiras sanitárias em Uberaba

A reedição do decreto institui barreiras sanitárias, com a suspensão das atividades do Terminal Rodoviário, controle de chegada de pessoas no aeroporto e nas estradas, até o dia 30 de abril. A questão será alvo de regulamentação pela Secretaria Municipal de Saúde.

As pessoas sem sintomas que chegarem a Uberaba vindas de municípios, estados e países que possuem casos de transmissão comunitária, - conforme lista atualizada do Ministério da Saúde -, deve manter isolamento domiciliar e preventivo de sete dias, sendo que se manifestar sintomas o prazo passa para quatorze dias.

Propagar doença contagiosa é crime previsto no Código Penal Brasileiro (CPB) em seu artigo 268. O descumprimento sujeita o infrator à multa e detenção de até um ano.

 

Rodoviária é fechada e área azul é suspensa


O decreto limita a lotação dos ônibus do transporte coletivo a 50%, até o dia 30 de abril. Já para o Terminal Rodoviário, nova medida foi adotada. Não mais estão permitidos o embarque, desembarque de passageiros e os guichês de venda de passagens. O local deverá manter-se fechado.

O decreto republicado inseriu serviços de Táxi, Aplicativos e Mototáxi que deverão, a cada corrida, fazer higiene como desinfecção, esterilização e outros métodos de limpeza do veículo e equipamentos.

Republicado para aperfeiçoamento ele também suspende o contrato administrativo de prestação de serviço de Estacionamento Rotativo (área azul) até o dia 30 de abril de 2020.

 

 

Supermercados e similares tem que controlar movimentação e distância mínima entre pessoas


Os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares estão determinados ao fechamento por força do decreto até o dia 30 de abril. No mesmo rol estão feiras, clubes e atividades culturais, de lazer, esportivas coletivas e similares. A republicação inclui textualmente - para ficar ainda mais claro - os templos religiosos, shows, festas públicas e particulares, exposições, jogos, cultos, leilões, reuniões sociais dentre outros.

No entanto, são permitidos os trabalhos internos, atendimentos por telefones e aplicativos, serviços de entrega e delivery. A nova redação destaca que fica terminantemente proibido o atendimento presencial na parte interna do empreendimento. Traz ainda de forma explícita que no caso de bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, sorveterias, docerias e similares será permitida a entrega na porta do estabelecimento, proibida a entrada e o consumo no local.

Toda e qualquer atividade comercial deverá seguir rígidas regras de higiene, prevenção, distanciamento, uso de equipamentos, orientação, ventilação natural do ambiente, número reduzido de trabalhadores, entre outras regras de segurança e saúde a serem observadas, ressalte-se - proibida aglomeração de pessoas.

Um item para tratar do Mercadão foi acrescido. O Mercado Municipal deverá cumprir todas as regras dos estabelecimentos comerciais, observando a individualidade de cada loja e a determinação de uma pessoa para cada cinco metros quadrados e distância de dois metros entre as pessoas.

Também os estabelecimentos de Pet Shop foram destacados para determinar que o funcionamento fica  condicionado à venda de alimentos, medicamentos veterinários e tratos de animais domésticos.

Supermercados, mercearias, armazéns, varejão, casa de carnes, centros de distribuição de alimentos e similares podem funcionar observado o controle de acesso e distanciamento entre as pessoas. Neste perfil também poderão funcionar serviços de entregas; instituições financeiras e similares. E ainda, bancas/barracas de produtos hortifrutigranjeiros e carnes, CEARG (CEASA), autorizadas e disciplinadas pela Secretaria do Agronegócio.

Padarias e lojas de conveniência podem abrir para atendimento ao cliente, mas não podem permitir o consumo no local. Para hotéis e similares fica proibido o uso de áreas comuns, inclusive os refeitórios.

Clínicas médicas e laboratórios poderão funcionar apenas para vacinação, atendimento oncológico e outras situações de urgência/emergência. Da mesma forma as clínicas odontológicas e veterinárias somente estão autorizadas a casos de emergência.

Tudo fica condicionado a equipes reduzidas e necessárias ao serviço e a observância das regras de higiene e prevenção. Entre as determinações foi incluída a de uma pessoa para cada cinco metros quadrados e distância de dois metros entre as pessoas, uso de equipamentos, orientação, ventilação natural do ambiente, dentre outras regras de segurança e proteção de saúde, proibida aglomeração de pessoas, sob pena de multa e cassação do alvará. Pontua o decreto que a avaliação dos estabelecimentos e serviços em questão considerará a real atividade preponderante/principal, independentemente dos seus atos formais e constitutivos.

Exceções. Fica excluído o fechamento das indústrias, hospitais; serviços de Internet, processamento de dados e veículos de comunicação; drogarias e farmácias; postos de combustíveis e construção civil. Também podem funcionar os serviços autorizados, de manutenção e conserto; comércio de gás e água mineral; serviços de segurança privada.

 

Regulamentada realização de velórios
Para os serviços funerários fica autorizada a realização de velórios com limitação de duração e número de pessoas. O novo texto aponta que deve-se obedecer  a determinação de uma  pessoa para cada cinco metros quadrados  e distância de dois metros entres pessoas, com o menor tempo possível de duração do velório.

 

Entidades devem observar as regras
O decreto abarca também as entidades sem fins lucrativos. Elas estão obrigadas a adotarem medidas de proteção a saúde com a utilização de equipe reduzida e necessária ao serviço e a observância das regras de higiene, prevenção, distanciamento mínimo de dois metros entre pessoas, uso de equipamentos, orientação, ventilação natural do ambiente, dentre outras regras de segurança.

 

Prefeitura mantém trabalho interno


O decreto esclarece o que poderia estar obscuro em relação ao funcionamento do Centro Administrativo Municipal e órgãos públicos municipais, incluída a administração indireta. Eles permanecerão abertos para trabalho interno e prestação de informações ao cidadão, com número de servidores reduzido, sem aglomeração de pessoas. O servidor fica autorizado ao home office desempenhando suas atribuições e mantendo-se à inteira disposição do serviço.

Para parques, matas, bosques, zoológicos e similares foi determinada a suspensão do atendimento presencial.

Exclusão. O decreto exclui desta decisão, mantendo o funcionamento normal da Defesa Social, Serviços Urbanos e Obras, a Saúde, incluindo os profissionais lotados em outras secretarias e órgãos, Codau e os serviços essenciais e os procedimentos licitatórios, sem prejuízo da fruição, quanto às licitações, dos prazos recursais.

 

A todos e a cada um
Fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos ou privados, ressalvados casos de caráter emergencial ou de necessidade urgente. A determinação vale para a prática individual de esporte e lazer.

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