Alterações no Código de Posturas do Município foram aprovadas pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (11). O Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo previa mudanças referentes a licença de localização e funcionamento de estabelecimentos no Município, mediante a legislação federal vigente, assim como também o ajuste na liberação e aprovação dos projetos de Parklet’s na cidade.

Foto: Rodrigo Garcia/CMU

Na sessão plenária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram cinco projetos que autorizam concessão de direito real de uso de área, assinados pelo Poder Executivo. Três dessas matérias beneficiam a Arquidiocese de Uberaba. No projeto 368/2019, o Município fica autorizado a prorrogar por mais dois anos o prazo para conclusão das obrigações assumidas, em lei, pela Arquidiocese.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras fará a interrupção das obras de drenagem nas Ruas Goiás, no Santa Maria e Paraíba, no Universitário, Alfén Paixão, no Mercês e Teixeira de Freitas, no Abadia, a partir do dia 13 de dezembro. Será realizada a limpeza nos locais e nas imediações atingidas, além de recapeamento provisório. A medida está sendo adotada para atender ao comércio local e aos moradores durante o período natalino.

A Prefeitura de Uberaba foi representada pela Secretaria de Meio Ambiente, nesta terça e quarta-feira (10 e 11), na Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. A agenda foi no município de Campo Grande/MS, e quem esteve presente foi o secretário adjunto de Meio Ambiente, Marco Túlio Prata, que integra o Fórum Nacional.