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MPMG realiza reunião para tratar dos efeitos de decisão judicial relativa a medidas de distanciamento social nos municípios mineiros

Foi realizada na tarde deste domingo, 12 julho, uma reunião entre o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e cerca de 200 procuradores e promotores de Justiça, de todas as regiões do Estado, com atribuição na Defesa da Saúde e de outras áreas impactadas pela decisão cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferida na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 1.0000.20.459246-3/0, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Conforme repassado à Folha Uberaba, participaram também representantes  da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria do MPMG.

Sesurb anuncia interdição da ponte do Rio Uberaba

A Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), por meio de sua equipe técnica, informa que na próxima segunda-feira (13) dará início à obra de alargamento da ponte sobre o Rio Uberaba na Univerdecidade. Conforme repassado à Folha uberaba, durante a execução dos serviços, prevista para até dia 20, o trânsito na Avenida Randolfo Borges Júnior, no trecho sobre a ponte do Rio Uberaba, sentido Parque das Barrigudas/Centro ficará parcialmente interditado.

MPMG obtém junto ao Tribunal de Justiça liminar que obriga municípios que não aderirem ao plano ‘Minas Consciente’ a cumprir normas de distanciamento social

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, obteve, nesta quinta-feira, dia 9 de julho, decisão favorável ao pedido de medida cautelar em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que seja reconhecido o caráter vinculante da Deliberação n.º 17, do Comitê Extraordinário COVID-19, do governo estadual. Conforme repassado à Folha Uberaba, o requerimento foi deferido pela desembargadora Márcia Milanez, integrante do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ipserv tem plano de custeio aprovado pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal aprovou, por dez votos a dois, nesta quinta-feira (9) o projeto que altera o plano de custeio do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal, Ipserv, apresentado a partir da reforma da Previdenciária aprovada em âmbito federal estabelecendo alíquota de 14% de contribuição previdenciária ao servidor.

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