Stalking, uma opressão sem limites

Com o sucesso da série “You”, produção original da Netflix, o tema Stalking veio à tona. O termo vem do verbo inglês “to stalk”, que designa uma forma de violência na qual o sujeito ou sujeitos ativos invadem repetidamente a esfera de privacidade da vítima, causando-lhe enormes danos ao psiquismo, sendo o stalker, aquele que pratica a conduta imoral e criminosa. Atualmente, existem leis que punem o stalking, portanto, é coisa séria.

Pois bem, a prática consiste em perseguir alguém incessantemente e de modo obsessivo, roubando-lhe a paz e o sossego, através do medo. O stalker quer fazer escoar sobre outrem a sua existência. A perseguição pode ocorrer através das redes sociais, por e-mails e WhatsApp, e até pessoalmente. Há quem relate ter recebido presentes, cartas anônimas, mensagens e sido alvo de comentários de conteúdo obscuro, perverso, malicioso ou intimidador. Basta ter em mente que o objetivo do perseguidor, seja ele do sexo feminino ou masculino, é marcar presença e ser lembrado, a seu modo: com terror.

Infelizmente, não há limites para a criatividade do ser humano para a prática do mal e imbuídos do desejo de possuir, o stalker utiliza meios predatórios realmente inimagináveis. Após um certo tempo, consequentemente, a vítima fica completamente desestabilizada e acuada, perde sua autonomia e liberdade por completo. 

No trabalho, que é palco de todas as cenas do homem, o stalking encontra um ambiente propício para acontecer. Tudo ocorre em razão da dinâmica das relações interpessoais, visto que aquilo que ocorre fora do trabalho vai se repetir in loco com maior ênfase, por uma simples razão: passamos mais tempo no trabalho do que em casa. Como o stalker é um perseguidor, que por motivos ilegítimos deseja obter algum proveito, é possível que ele provoque a perda do seu emprego.  

O stalking também pode ocorrer em outros campos da vida, principalmente no campo afetivo. Teríamos que invadir a “psi” e as demais ciências que estudam a cabeça do ser humano para encontrar as razões pelas quais agem assim. No entanto, é notório que o perseguidor possui uma ferida narcísica e, por isso, se rompe em violência, destinada a acuar a vítima.

Felizmente, há avanços nas áreas do direito que evolui para regular tais fatos sociais. Através das denúncias individuais, o coletivo conheceu o stalker. Hoje, o direito seguramente pune o stalking, justamente para coibir que a conduta caminhe para o lado mais agressivo. É, inclusive, uma contravenção penal e no direito do Trabalho, coibido com arrimo na Constituição Federal, que tutela a liberdade, a honra e dignidade. Além disso, o direito penal regula o crime de ameaça e a perturbação da ordem e do sossego. 

Como advogada, o que enxergo é um desejo fútil, narcísico e imoral de aniquilar o outro, seja por inveja, baixa autoestima, insegurança, ou ciúmes, que são potenciais causadores dessa conduta violenta. Quando me deparo com alguma vítima, sempre enxergo o medo. A pergunta é a mesma: será que isso pode evoluir para algo maior? Enquanto isso, a vida da vítima afetada se torna insustentável, se não agir e coibir.

No direito do Trabalho essas atitudes completamente ilegítimas e injustificáveis são punidas nos termos do artigo 65, da Lei de Contravenções Penais, Decreto-lei nº 3.688/41, ex VI: Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: Pena prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa (...).

Fato é que a maioria das vítimas são mulheres, o que torna o problema ainda mais grave. Pelo assédio insistente e repetitivo, a vítima se sente constantemente em risco. Mesmo que as ameaças não se concretizem, os danos são incalculáveis e provocam uma alteração na vida da pessoa. Sendo assim, é importante verificar também a abordagem dada pela Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 5º, que pune toda forma de violência psicológica contra a mulher, aonde estão inseridas as perseguições, ridicularizações e humilhações.

O stalking é, portanto, uma forma de violência. E como outrora dissemos, não podemos legitimar opressões dessa natureza, por isso, a sugestão é sempre denunciar. Sobretudo, dentro do ambiente laborativo, pois os magistrados estão atentos à essa figura, e a Justiça do Trabalho, como todas as outras Justiças do país, acordaram e vêm se tornando grandes tutores de liberdade. Assim ocorreu com o assédio moral e sexual, e agora com o stalking. Ou seja, todo atentado contra aquilo que temos de mais sagrado: a liberdade.

Maria Inês Vasconcelos – Advogada, pesquisadora, professora universitária, e escritora.

 

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