Reforma trabalhista traz de volta a escravidão - Artigo de opinião

No dia 11 de novembro, passa a vigorar a reforma trabalhista, aprovada em julho pelo Congresso Nacional. A nova legislação ataca direitos trabalhistas, como férias, jornada, horário de almoço e proteção em locais insalubres. Também impõe mudanças prejudiciais nas regras de processos judiciais.

Se o trabalhador mover uma ação, ele pode sair com dívidas, o que pode fazer com que ele desista de apelar judicialmente por direitos como horas extras, danos morais e adicional por insalubridade, por exemplo.

Além de reduzir conquistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e enfraquecer o movimento sindical, a reforma dificulta a reivindicação dos direitos na Justiça.

Enquanto os patrões alegam não conseguir cumprir com os encargos sociais, governo e políticos acabam com o imposto sindical, o principal meio de sobrevivência dos sindicatos, que correspondia a apenas um dia de trabalho por ano de cada trabalhador.

Com mão de obra barata, sindicatos enfraquecidos e a Justiça do trabalho fora da briga, os escravistas ainda falam em modernizar as relações de trabalho no Brasil, mentindo que vão acabar com o desemprego e fazer a economia crescer.

Depois de impor a terceirização sem limites e a reforma escravista, o governo, por meio do Ministério do Trabalho, editou a portaria 1.129/2017, que descaracterizava o conceito de trabalho escravo e afrouxava a fiscalização sobre os escravistas, tratando trabalho como se fosse mercadoria.

Ainda bem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a medida a Justiça mandou liberar a “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona as empresas que desqualificam a dignidade humana.

Em um país marcado pela desigualdade social, uma reforma trabalhista escravista vai enriquecer ainda mais os poderosos e provocar mais injustiça entre os que mais precisam, retrocedendo décadas de luta do povo brasileiro.

Diante de tanto retrocesso, como não pensar que voltem a ocorrer revoltas radicais, quando os trabalhadores invadiam fábricas, destruíam máquinas, e organizavam greves que se transformavam em verdadeiras insurreições. A pressão que vem da sociedade para dentro das fábricas e empresas pode muito bem inverter o sentido e explodir de dentro para fora. 

VANDEIR MESSIAS é presidente da Força Sindical de Minas Gerais e e presidente do Sindicato dos Químicos, Plásticos e Farmacêuticos de Belo Horizonte e Região (SindLuta)

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