Reforma trabalhista: o que não te contam sobre nossos empreendedores- Artigo de opinião

Quando pessoas falam ou escrevem contra a reforma trabalhista, normalmente associam a figura do empresário a de um sujeito mal e que está com a vida ganha e que defende as reformas pois quer tratar seu empregado como escravo. Não vou discutir aqui se essa descrição é fruto de ignorância ou uma maneira equivocada de dar legitimidade ao discurso contrário à flexibilização das leis do trabalho. Mas uma coisa é certa: esta definição nem de longe descreve a maioria dos empresários do país.

 

Estima-se que 4 em cada 10 brasileiros são donos do próprio negócio. Destes, 71,5% tem renda familiar menor que 3 salários mínimos. Quase metade não possuem nem o ensino fundamental completo e empreendem não porque tinham o sonho de empreender, mas por necessidade. Muitos não tiram férias, não têm qualquer proteção trabalhista e muitas vezes a receita não pode virar lucro, pois a fatia maior acaba indo para o estado através de impostos. Devido a todas essas dificuldades, 60% das empresas fecham antes de completar 5 anos de existência.

 

E se, mesmo depois de vencer todas estas barreiras, este empreendedor resolve arriscar seu capital e tenta expandir a empresa contratando funcionários pela primeira vez ou ampliando seus quadros, vai esbarrar em mais uma série de problemas criados pelo governo e nossa péssima legislação. Devido às leis trabalhistas brasileiras, o empresário deve pagar o salário ao trabalhador e pagar uma outra parte quase equivalente ao estado. Isso sem contar que, ao invés de investir em contratações, treinamento e aprimoramento técnico, muitas vezes o empresário é obrigado a investir mais em advogados e contadores para darem conta da burocracia imposta pelo estado.

 

Não é difícil entender, portanto, o porquê de no Brasil ter tantos desempregados. As empresas estabelecidas não conseguem pagar encargos e são obrigadas a demitir e aquelas que gostariam de contratar não o fazem porque, além de o governo inviabilizar, a instabilidade econômica não deixa o empregador seguro, uma vez que, como se já não bastassem tantos problemas, o empresário tem encargos para demitir funcionários incompetentes e ainda podem ser processados por motivos, no mínimo, questionáveis.

 

Por fim, é preciso dizer que nenhum país cresceu com leis trabalhistas rígidas e os países ricos que um dia as adotaram agora estão voltando a flexibilizá-las. Em países onde a legislação trabalhista é altamente flexível, como Suíça, Austrália, Dinamarca e – para não dizerem que falei apenas de países ricos – Chile, o poder de compra do trabalhador é muito maior.  Só no Brasil que o debate em torno das leis trabalhistas ainda utiliza conceitos ultrapassados de luta de classes, com pessoas dizendo que defendem o trabalhador, mas atacam de maneira injusta aqueles que criam postos de trabalho. 

 

 

 

Gabriel Mendes é sociólogo, presidente do Instituto Liberal do Triângulo Mineiro e

 

coordenador local do LIVRES.

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