Nova Lei Trabalhista gera incertezas a empresas e funcionários

Por Ricardo Karpat*

 

Em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado, o novo texto referente à reforma trabalhista foi a maior mudança legislativa na esfera do trabalho na história do Brasil. Diversos pontos foram alterados, uns de forma positiva, outros tantos de forma negativa. Comum a todos eles: debates e divergências entre aqueles que analisam a reforma.

 

Três dias após a promulgação, enquanto trabalhadores e empresários buscavam se ajustar às mudanças para realizar seus respectivos planejamentos, o presidente Michel Temer decretou uma Medida Provisória que alterava imediatamente oito pontos de suma importância. Assim, em menos de uma semana, foram revertidas diversas e importantes mudanças que afetariam de forma significativa empregados e empregadores.

 

O que deveria ser claro e objetivo trouxe muitas dúvidas. Alguns itens estão escritos sem a profundidade necessária, geram duvidas, não especificam sobre como seriam julgados casos anteriores à nova Legislação. Agravando ainda mais a situação, juízes trabalhistas deram declarações afirmando que não iriam considerar alguns pontos da nova Lei, entre outras questões divergentes.

 

Como se não bastasse, uma Medida Provisória tem validade máxima de 120 dias, por esse período tem força de Lei, porém, para se transformar definitivamente em Lei, depende da aprovação do Congresso. Para surpresa de todos, um assunto de tamanha relevância não foi colocado em pauta e, desde o dia 23 de abril, perdeu a validade, voltando a valer o texto original.

 

Outro ponto que atrapalha ainda mais o entendimento de todos: a guerra política entre Sindicatos e Governo. Algumas questões claras da nova legislação são contraditas pelas Convenções Coletivas de Trabalho - criadas pelos sindicados - que explicitamente não podem ir contra a legislação oficial.

 

Dentro deste cenário, não é possível traçar o planejamento necessário, mesmo porque membros do governo dão indícios de que farão novas alterações, agora por meio de Decretos. Algo que deveria ser benéfico a todos os envolvidos se torna uma montanha russa legislativa, gerando incertezas e preocupações. Assim, o mais indicado é ter cautela e não querer se tornar pioneiro nas mudanças. Neste momento, ter pressa e querer se aproveitar de novas possibilidades pode gerar um alto preço num futuro próximo.

 

*Ricardo Karpat é diretor da Gábor RH, administrador de empresas especialista em Recursos Humanos e administração de Condomínios.

 

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