Legislativo derruba veto e promulga Lei que cria reserva de vagas para artistas locais

Mais um veto do Executivo foi derrubado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (10). Em análise estava uma proposta do vereador Samuel Pereira (PR), que havia sido aprovada em Plenário, mas foi considerada inconstitucional pelo governo municipal.

A proposição de Lei número 13.047/19, aprovada no dia 24 de abril, “dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais”. Segundo o Executivo, a tentativa do vereador de criar “quota” para artistas locais contém vício de iniciativa.

De acordo com Samuel, o objetivo da proposta de reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais, é de desenvolver e fortalecer, junto aos cidadãos e aos grupos sociais locais, os sentimentos de pertinência à comunidade, em favor da preservação de sua identidade cultural.

Conforme o projeto aprovado, as vagas deverão ser iguais ou superiores a 40% do número de vagas criadas para o evento. Ele explicou que serão considerados artistas locais as bandas, grupos de dança, cantores, comediantes, circenses e congêneres, que residam na cidade.

Dos 13 vereadores que votaram, 12 foram favoráveis a derrubada do veto e um contra, do líder do Executivo, vereador Rubério dos Santos (MDB). Com a decisão a Lei é automaticamente promulgada pelo Legislativo.

 

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