Legislativo aprova abertura de crédito para a Secretaria de Educação

A Câmara Municipal autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2018, atendendo a uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação. O Projeto de Lei alterou a Lei número 12.756, publicada em 29 de dezembro de 2017, que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018”. O objetivo é incluir na Lei, despesa específica não prevista por ocasião da elaboração orçamentária.

O valor é de R$178,3 mil, e a explicação foi dada pelo assessor orçamentário da PMU, Jorge Cardoso. Segundo ele, na elaboração do orçamento a Prefeitura não tinha a previsão inicial para alocar recursos no terceiro setor, sendo que, diante da disponibilidade financeira, e quando na necessidade das entidades, as mesmas podem entrar com seus planos de trabalho e a prefeitura poderá oferecer condições para a execução dos mesmos.

“É a busca da qualidade da prestação de serviços”, afirmou o assessor, destacando que se trata apenas de uma adequação, um remanejamento do custeio para as contribuições.

O líder do prefeito na Casa, vereador Almir Silva (PR), disse que o dinheiro será utilizado para possíveis empreendimentos no terceiro setor, como creches, por exemplo.

Também participaram da sessão Márcia Leocy, assessora da secretaria de Educação, e Taciana de Castro Balduíno, assessoria geral de Orçamento. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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