Então é natal

O Natal é um convite à união, fé e renovação. Independentemente da religião, muito difícil não se contaminar pelas festividades de Natal, como fechamento de um ciclo, união familiar e caridade.

Infelizmente, o número de necessitados aumenta todos os dias, agravado por crises econômicas mundiais, traduzida na concentração de renda e desigualdade social.

 


Patrícia Teodora da Silva
Advogada

pati_teo@yahoo.com.br

As datas festivas permitem um aumento da filantropia admirável! Necessária, evidentemente, todavia, paliativa, se não for conjugada com ações que permitam o crescimento individual de todas as pessoas, seja economicamente, seja intelectualmente.

Para o ano de 2019, muitas lutas estarão por vir, dentre elas, a tão falada “reforma da previdência”.

Assusta, neste tema, a quantidade de “especialistas” que chegam a comentar o tema sem profundidade, guiados por mídias nacionais, o que não permite a revelação de dados acerca dos aposentados beneficiados pelo INSS no Brasil.

Na verdade, a previdência social é um sistema retributivo que propicia alguma dignidade à pessoa humana. Também, nas questões econômicas, o fim do ano é movimentado pelo recebimento dos décimos terceiros salários, o que movimenta toda uma estrutura empresarial, gerando lucratividade, empregos, pagamento de dívidas.

A Reforma da Previdência visa retirada de recursos dos brasileiros, recursos esses destinados para os casos de infortúnios tais como invalidez, morte, idade;  e reaproveitamento desta renda em outros setores econômicos, o que não pode ser tolerado, uma vez que toda a fonte de custeio da previdência social deve ser gasta com os aposentados, beneficiários e pensionistas.

Em recentes revisões, mais de 450 mil benefícios foram cortados pelo INSS, ao mesmo tempo em que se abriram os orçamentos fiscais e da seguridade social da união em favor de outros gastos:

“Lei nº 13.751, de 23.11.2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 334.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

- Lei nº 13.749, de 22.11.2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica.”

Assim, feitas essas considerações, diante desta incoerência, fica claro que a arrecadação da seguridade social é superavitária, e visa ao pagamento de gastos extraordinários do Governo Federal.

Finalizando a coluna de hoje, desejo um feliz e abençoado Natal para todos, todavia, que as famílias brasileiras tenham consciência dos seus direitos sociais que propiciam uma pequena, mas importante, distribuição de renda.

 

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