Eleição no Senado e a decisão de Dias Tofolli

Na última sexta-feira, 2 de fevereiro, iniciava-se os trabalhos da eleição do novo presidente do Senado da República.

Dentro do ambiente político, com vários candidatos ao elevado cargo, natural que houvesse debates acalorados no campo das ideias, mas, jamais o vergonhoso espetáculo circense, com ofensas e gritarias, no qual os palhaços eram os eleitores, indignados com a postura de alguns de seus representantes naquela casa legislativa.

A senadora Katia Abreu fora a protagonista maior do desrespeito com o Senado Federal. Como se fosse a dona da bola, em um jogo de futebol infantil, cuja o campo achava que pertencia a seu amigo Renan Calheiros, verificando a possibilidade da derrota, pegou a pelota debaixo do braço (no caso a pasta do Senador que presidia a sessão) não permitindo a continuidade dos trabalhos.

A atitude tresloucada, como é de conhecimento, levou à interrupção das eleições, apenas reiniciada no dia seguinte.

A discussão pairava em torno da forma da votação. A turma de Renan Calheiros tinha a esperança de que o voto fosse secreto, pois assim seus pares poderiam elegê-lo sem a pressão popular, contrária à sua eleição.

Pessoalmente, entendo que o voto aberto deveria ser a regra para escolha dos presidentes parlamentares, como forma de dar satisfação aos seus eleitores.

Apesar do meu ponto de vista, deve-se, primeiramente, ater-se ao regramento legal que rege a matéria.

Digo isto, em razão da acertada decisão proferida pelo Ministro Dias Tofolli, que determinou, na madrugada de sábado, que a votação deveria ser secreta.

A Constituição Federal não trata especificamente da forma do voto para eleição dos cargos de Presidentes das duas casas legislativas, deixando tal matéria ser regulamentada pelos seus regimentos internos, e a previsão é do voto secreto.

E não se diga que Tofolli imiscuiu em matéria interna (interna corporis) do parlamento.

O decidido nada mais foi o de manter a previsão regimental, existente há mais de 30 anos, sob pena de trazer instabilidade a democracia, modificando, a cada eleição, a forma de voto, por grupos momentaneamente dominantes. Se se quer eleições com voto aberto, deve-se os senadores modificarem o regimento interno, obedecendo os trâmites necessários. 

Em razão de sua decisão, o Ministro Dias Tofolli passou a ser, injustamente, a “Gení” das redes sociais. Ora, um magistrado não deve e não pode ficar de joelhos para opiniões populares, devendo curva-se apenas para a correta aplicação das normas jurídicas, sob pena de termos vários Pilatos a lavar suas mãos, julgando a mercê do desejo da maioria.

Outra crítica diz respeito à rapidez que Tofolli decidiu a questão. O Senado precisa começar as suas atividades no dia 4 de fevereiro, e o prolongamento da discussão naquela casa iria obstaculizar seus trabalhos, se não fosse a intervenção do Poder Judiciário.

É bom lembrar que quando Toffoli cassou, incontinenti, a decisão de Marco Aurélio, que colocava todos os condenados em segunda instância, sem trânsito em julgado, na rua, o que resultaria na soltura de 170 mil presos (dados do CNJ), inclusive o ex-presidente Lula, fora aplaudido.

Ao Juiz, por vezes, a urgência é imprescindível. Aplausos e críticas são secundários e consequência do exercício de seu mister.

Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

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