Consulta Pública sobre a Lei da Inovação termina nesta sexta-feira

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo reforça que termina nesta sexta-feira (15), às 23h59 a Consulta Pública online, no site da Prefeitura de Uberaba, para que os cidadãos possam contribuir com sugestões sobre a minuta da Lei Municipal de Inovação. A lei foi desenvolvida em conjunto com o Parque Tecnológico, apoiado pela Fundação Certi, e com a colaboração de representantes de universidades e empresários de Uberaba, além de instituições como o Sebrae, Fiemg, Emater, Epamig e Embrapa. O link para interação popular é www.uberaba.mg.gov.br/lei_inovacao_consulta.

A gestora do Parque Tecnológico, Raquel Resende, avalia que a consulta pública é uma importante ferramenta para que a comunidade opine e faça sugestões para o texto final antes de seguir para a Câmara Municipal. “Esta minuta foi escrita a várias mãos. O texto continua disponível online junto a um formulário eletrônico em que todos ainda podem opinar e oferecer sugestões, capítulo a capítulo. O link está disponível no site da Prefeitura e no Facebook do Parque Tecnológico de Uberaba”.

Raquel explica que ao fim do prazo da consulta pública, ocorrerá a coleta das informações e avaliação junto ao grupo envolvido e ajustes necessários. “Queremos ouvir a comunidade para ajustar o texto final, e depois passaremos para a segunda fase, que é apresentar esta minuta aos vereadores. A partir da Consulta Pública o debate estará ampliado e democrático, oportunizando que todos os interessados possam ter realizado suas sugestões”.

Objetivo - A Lei de Inovação Municipal de Uberaba estabelecerá medidas de incentivo às atividades científicas, tecnológicas e de inovação realizadas pelas entidades públicas e privadas e cidadãos, visando a promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental e melhor qualidade de vida para a sociedade. Um dos pontos é que poderão ser destinados recursos do Orçamento Municipal ao financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em empresas.

A Lei instituirá o Sistema Municipal de Inovação, que terá como objetivo a articulação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol do Município, além de estruturar ações mobilizadoras do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município, promover o incremento das interações entre seus membros, visando ampliar a sinergia das atividades de desenvolvimento da inovação e construir canais e instrumentos qualificados de apoio à inovação para o desenvolvimento sustentável.

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