COMPRAS ON-LINE – DIREITOS DO CONSUMIDOR

Bruna Branco Terra, associada da banca Chalfun Advogados Associados e-mail:chalfun@chalfun.com.br.

 

Inicialmente, cumpre ressaltar, que quando se trata de compras pela internet, o consumidor deve estar atento quanto à credibilidade da empresa on-line em que pretende realizar as suas compras.

Isto porque, a ocorrência de fraudes em compras on-line é frequente em nosso cotidiano. Deste modo, conhecer os seus direitos e se atentar para possíveis atos ilícitos, são um dos mecanismos indispensáveis para o consumidor evitar aborrecimentos.

Vislumbra-se que as lojas virtuais, assim como as físicas, têm que respeitar as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, independentemente de qual região ela for.

Nesta senda, para evitar maiores descontentamentos, o ideal é que as compras realizadas virtualmente sejam de empresas brasileiras, uma vez que o amparo legal presente no Código de Defesa do Consumidor não se estende as empresas sediadas em outros países. Ademais, é necessário que no site contenha os seus dados discriminados, tais como: a razão social, telefone de contato, endereço físico, CNPJ, canais de reclamação (físico), a fim de que a compra seja realizada em plena segurança.

Pontua-se ainda, que um dos meios para se evitar contratempos em compras on-line, é o consumidor estar atento às avaliações dadas por outros clientes, no site de compras, bem como se este site é de confiança e se está no mercado há mais tempo.

Neste caminhar, atento as informações supra e havendo a realização da compra on-line, é imprescindível que nenhum documento de entrega seja assinado, sem que a mercadoria seja devidamente conferida, e confirmado se dentro da caixa encontra-se o produto exatamente como fora encomendado ou ainda que este não esteja avariado.

Nota-se que se o produto não estiver em total conformidade, ou seja, diferente do que fora encomendado, é necessário recusar o recebimento, devolvendo-o a seguradora ou para os correios.

Contudo, caso os defeitos apareçam posteriormente, o Consumidor tem o direito de reclamar no prazo de 30 dias para produtos não duráveis, e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra, cabendo a empresa solucionar o problema reclamado visando a satisfação do seu cliente.

Por fim, dentre outras particularidades, cumpre expor que nas compras realizadas na internet é possível o direito de arrependimento, isto porque a legislação estabelece que o consumidor, por ser a parte mais frágil na relação, muitas das vezes é induzido a realizar compras desnecessárias. Assim sendo, o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento do consumidor, independentemente se a mercadoria possua algum defeito, no prazo de 07 (sete) dias.

Frisa-se que o direito de arrependimento se estende a mercadorias adquiridas via catálogos, uma vez que não existe o contato físico do consumidor com a mercadoria.

No entanto, para que ocorra este procedimento, o Consumidor deverá notificar a empresa por escrito, se for o caso pelos canais de atendimento ou e-mail, informando dentro do prazo supramencionado que não possui o interesse de permanecer com a mercadoria.

Sendo a empresa notificada, caberá a esta restituir os valores desembolsados pelo Consumidor, incluindo o frete, a fim de que nenhum prejuízo seja ocasionado a ambas as partes.   

Com base nestas informações, foi possível conhecer alguns dos principais pontos referentes ao Direito do Consumidor, no que tange as compras virtuais, sendo detectado que o consumidor ao realizar as compras on-line, deverá analisar todas informações presentes no site, a fim de que este consiga se resguardar de possíveis fraudes e utilize com segurança as facilidades que a internet proporciona para a realização de compras que se almeja.   

 

 

 

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