Coluna Túlio Reis

Marco Túlio Oliveira Reis – mtoreis@hotmail.com

Habeas Corpus
Agendado para o próximo dia 25, terça-feira o julgamento, pelo STF – Supremo Tribunal Federal, do Habeas Corpus impetrado pela defesa do presidente Lula alegando suspeição do ex-juiz “bolsonarista” Sérgio Moro, que pode anular todo o processo e colocar Lula em liberdade, todavia, por manobra da ministra Cármem Lúcia, poderá, novamente ser adiado.

Manobra
Inicialmente o HC era o terceiro processo a ser conhecido e julgado, com a ascensão de Cármem Lúcia à presidência da 2.ª Turma do STF, e a inclusão de novos processos na pauta, o HC passou para o 12.º da agenda do dia, ou seja, o último. A inclusão de novos processos na pauta, pela nova presidente é evidente manobra para adiamento do julgamento que pode por Lula em liberdade.

Intrigante
Até antes das bombásticas revelações do The Intercept Brasil, sobre a escandalosa conduta do ex-juiz Sérgio Moro, que articulava com a acusação a melhor forma de atingir seus objetivos de condenar “inimigos” e salvaguardar “amigos” virem à tona, eu não conseguia entender os motivos da obstinação de Moro em atrelar o COAF à sua pasta e subordinação.

COAF
Ora, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, criado pelo artigo 14 da Lei 9.613/1998, tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Desta forma, sem razão abrigá-lo no Ministério da Justiça.

Interesse pessoal
Óbvio que algum interesse pessoal moveu o ministro da Justiça para articular nesse sentido. Talvez alguma operação financeira escusa, envolvendo seu próprio CPF ou de pessoa de sua íntima ligação familiar. Para não dar satisfação ou ficar dependente de outro ministro, tentou levar o órgão pra sua jurisdição. Isso deve ser investigado e com a urgência que o caso requer.

Lava-jato
Fato incontestável é que, um dos muitos efeitos colaterais da famigerada operação Lava-jato foi a desconstrução e desarticulação de empresas nacionais, óbvio, entre elas, a mais afetada foi a Petrobrás. Igualmente óbvio que empresas estrangeiras, especialmente as multinacionais do setor, foram beneficiadas por esse enfraquecimento da Petrobrás.

In Fux we trust

Curiosamente, o ministro do STF em que Moro e sua patota de “bobinhos do PowerPoint” confiam como se fosse Deus (comparar ministro do STF a Deus é lugar comum), não é nada mais, nada menos que Luiz Fux, que, quando advogado foi patrono da anglo-holandesa Shell Brasil S.A. Petróleo, uma das maiores do mundo. Claro, mais uma coincidência entre as inúmeras que soer nesses tempos.

Tontos
Sempre desconfiei da honestidade e imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Seu protagonismo “justicialista” combina mais com bandoleiro do que com a magistratura, aquele é dado a arroubos populistas e inconsequentes, essa deve ser exercida com equilíbrio, equidistância e isenção. Contudo, sou obrigado a concordar com o ex-juiz de Curitiba quando denomina os integrantes do MBL de tontos. Acertou na dose, na medida e no contexto – diria que acertou a “exatidão das palavras”.

Fraude
Não resta dúvidas, face ao comportamento do ex-juiz Sérgio Moro e da trupe liderada por Dallagnol, que articularam uma fraude contra a Constituição Federal, a Justiça, ao Devido Processo Legal, ao STF e especialmente a nação brasileira. As práticas dessa camarilha envergonham a todos nós, operadores do Direito, que ousamos levar a sério as leis brasileiras.

Vergonha
Me envergonho quando advogados aprovam tais condutas e dizem serem práticas corriqueiras nos corredores forenses. Tenho quase 30 anos de exercício ininterrupto da profissão e nunca me envolvi nessas trapaças e nem as presenciei. Relativizar essa prática delituosa em nada contribui para o fortalecimento da democracia e do Poder Judiciário como pilar da ordem republicana. Não se trata de ferir a ética da magistratura – o que efetivamente ocorreu foi crime, e como tal deve ser compreendido e repelido.

Antidemocrático
Como já era esperado, o governo Bolsonaro desprezou o processo democrático da UFTM e designou reitor o engenheiro Luiz Fernando dos Santos Anjo. Apoiado pelos grupos mais conservadores e retrógrados da cidade, o atual reitor participou da eleição direta, que insiste em deslegitimar, como vice da chapa derrotada. A comunidade acadêmica promete ferrenha oposição.

Democracia em vertigem
Com mais de duas horas de duração, este documentário fez Caetano Veloso chorar. A diretora e roteirista Petra Costa acaba de lançar “Democracia em vertigem”, veiculado na Netflix, estreou em 19 de junho, em 190 países. O documentário mostra o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a ascensão da extrema direita.

*Marco Túlio Oliveira Reis é advogado OAB/MG n.º 60.364 e jornalista Registro Profissional n.º 16.609/MG.

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