Artigo Patrícia Teodora da Silva

Patrícia Teodora da Silva
Advogada
pati_teo@yahoo.com.br



Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condena homem por inserir foto de mulher em grupo masculino sem consentimento.

Julgado no Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul, número 038/1.17.0000648-9, Relator Eugênio Facchini Neto, processo envolvendo mulher fotografada de costas em uma fila de banco, sem autorização, por um homem, e que teve sua imagem inserida em um grupo de whatsapp masculino denominado “você tá cabeluda”.

O Relator, no referido acórdão, entendeu que:
“No caso em tela, o demandado resolveu tirar sua foto,  sem  que  ela  percebesse, dentro de um estabelecimento bancário e a postou no seu grupo de whatsapp, constituído exclusivamente de homens, violando flagrantemente o seu direito à imagem.  Assim, a autora deve  ser  reparada pelo  dano extrapatrimonial sofrido – já  que  teve  sua  imagem utilizada sem autorização.” (...) “Repito:  se  exigíssemos que  além da violação à  imagem em si houvesse um prejuízo concreto – a divulgação de uma foto vexatória, por exemplo, ou  a  de  uma  foto  que  violasse a intimidade/privacidade  de  alguém - , então, na verdade, estaríamos falando de outros interesses violados (direito à honra; direito à intimidade). E, assim, praticamente nunca a imagem, em si e por si, seria protegida.”

Infelizmente, o ato de inserir fotos “sensuais” de mulheres em grupos masculinos sem autorização não é isolada, e tem se tornado comum num universo machista, muitas vezes, chancelado por outras mulheres ao imputar a responsabilidade por tais atos, nas “roupas que se veste” ou num determinado comportamento. Não deixa de ser uma forma de agressão!

Sororidade 
Existe uma palavra para definir um ato pelo qual as mulheres se unem pela empatia e companheirismo em busca de alcançar objetivos comuns: denomina-se sororidade.
É necessário que entre as mulheres exista a prática de abstenção de julgamentos prévios, evitando fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade patriarcal e machista.
A origem da palavra sororidade advém do latim sóror (irmãs), uma espécie de versão feminina da fraternidade, frater (irmão).
A violência sofrida por uma jovem advogada em Goiânia, e divulgada em redes sociais, ou mais uma das violências sofridas por mulheres no Brasil, traduz elementos contemporâneos de julgamento midiático e propagação do machismo, uma vez que qualquer agressão deve ser denunciada nos órgãos competentes para investigação criminal.
Seja como for, a violência contra as mulheres coloca o Brasil no ranking do 5º país que mais agride mulheres no mundo.

Reflexões para 2019
A sociedade precisa entender que aceitar ou legitimar a violência de gênero coloca as mulheres do nosso convívio social em risco, sendo que a vítima pode ser qualquer um, independentemente da classe social envolvida.
A culpa de quem agride é sempre do agressor. O fim da violência contra a mulher passa pela não aceitação da violência!
Desejo um ano de 2019 repleto de paz para todos os brasileiros, que os direitos sociais duramente conquistados estejam protegidos, e que a humanidade perceba a necessidade da efetiva igualdade entre todos, abarcando uma sociedade verdadeiramente livre, justa e igualitária!

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