Ação contínua da Posturas apreende mais mercadorias ilegais no Calçadão

Ambulantes precisam se regularizar na Sala do Empreendedor para atuarem legalmente

Trabalho de monitoramento da área central de Uberaba para combater o comércio ilegal continua. Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do Departamento de Posturas, realizou nova apreensão nesta sexta-feira (08) após fiscalização no Calçadão da Artur Machado. A atuação de ambulantes no local é proibida por lei e as mercadorias são apreendidas, com a restituição sendo feita mediante pagamento da multa e comprovação da procedência dos produtos, por meio de nota fiscal.   

Produtos perecíveis são doados após quatro horas para instituições cadastradas ao município e que, no caso de hortifrutigranjeiros, a comercialização é proibida fora de feiras livres e comércios particulares de acordo com a legislação. A fiscalização do Departamento de Posturas se mantém e o cidadão pode entrar em contato pelo (34) 3331-2312 ou (34) 3331-2313 para denúncias.

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