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Coluna Mozart Jr. Sem Censura






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“Ética é o conjunto de valores e princípios que nós usamos para decidir as três grandes questões da vida: "Quero?", "Devo?", "Posso?".
Tem coisa que eu quero mas não devo, tem coisa que eu devo mas não posso e tem coisa que eu posso mas não quero.”

Salário Maternidade: início após bebê ter alta médica

Por Dra. Adriana Teodoro Santana OAB n° 144.513,associada da Banca Chalfun Advogados -   adriana@chalfun.com.br

 

 

O salário maternidade previsto nos artigos 71 a 73 da Lei 8.913/91 e artigo 7°, XVIII da Constituição Federal de 1988, garante à gestante/parturiente licença com duração de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de seu emprego ou salário.

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