Por Dra. Adriana Teodoro Santana OAB n° 144.513,associada da Banca Chalfun Advogados - adriana@chalfun.com.br
O salário maternidade previsto nos artigos 71 a 73 da Lei 8.913/91 e artigo 7°, XVIII da Constituição Federal de 1988, garante à gestante/parturiente licença com duração de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de seu emprego ou salário.
